ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 004/2024

Aos 14 dias do mês de junho do ano de 2024 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas, inscrita no CNPJ sob o nº 17.890.812/0001-52, neste ato representada pelo Gestor o senhor Jonathas Milhomem da Costa, inscrito no CPF nº 735.695.181-91 e portador da CI- RG nº 741752 SSP/TO, e o Agente de Contratação o Sr. Erick Antônio Santos Lima, inscrita no CPF nº 965.417.171-68, e portadora da CI- RG nº 341104 SEJSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2024, PROCESSO nº 1326/2023, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federal nª 14.133 de 2021, e Decreto Municipal nº 861 de 2024, REGISTRAR OS PREÇOS para AQUISIÇÃO DE UNIDADE PROCESSO MÓVEL PARA PRODUDUÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADA A QUENTE (CBUQ), CAPACIDADE DE 40 A 60 TON/HORA MONTADA SOBRE UM ÚNICO CHASSI, INCLUSIVE TANQUE CAP E TANQUE COMBUSTÍVEL. tendo o preço sido ofertado pela licitante, cuja proposta de preços foi classificada como segue:

EMPRESA: MARGUI MAQUINAS LTDA

CNPJ: 13.991.890/0001-92

ENDEREÇO: EST. MORRO GAUCHO LESTE, Nº 555, PORTÃO B, CEP: 95.778-000, ARROIO DO OURO, VALE REAL, RIO GRANDE DO SUL

TELEFONE: (54) 3292-9735 / 3771-5000

E MAIL: [email protected] / [email protected]

ITEM

QTD

UND

DESCRIÇÃO

MARCA

V.UNIT (R$)

TOTAL (R$)

01

01

UND

Unidade Processadora Móvel, nova, para produção de concreto betuminoso usinado a quente, com capacidade de produção de 40 a 60 toneladas por hora, denominada de Usina de Asfalto Móvel,

MARGUI

R$ 2.019.000,00

R$ 2.019.000,00

TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 2.019.000,00 (Dois milhões e dezenove mil reais).

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

a) O(s) licitante(s) vencedor(es) e registrado(s), quando convocado(s), terá(ao) o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

Assinam a presente Ata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, a empresa abaixo discriminada, através de seu representante legal juntamente com o Gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas e o Gerenciador da ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês junho de 2024.

ERICK ANTÔNIO SANTOS LIMA

Agente de Contratação

JONATHAS MILHOMEM DA COSTA

Secretária Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas

MARGUI MAQUINAS LTDA

CNPJ: 13.991.890/0001-92

Edições (799) 17 de Junho de 2024
Entidade Comissão Permanente de Licitação