Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: MOBPRO MOBILIÁRIO PARA PROFISSIONAIS LTDA

CNPJ 31.351.947/0001-70

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de 22,44% sobre o valor do contrato original que perfaz o valor de R$ 45.272,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais), com fundamento parágrafo 1º do artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme Justificativa e Solicitação de Aditivo.

VALOR: Em decorrência deste aditivo a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de R$ 45.272,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais).

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo não prorroga a vigência do contrato.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2023, assinado em 28 de dezembro de 2023, advindo do processo de Pregão Eletrônico (SRP) 019/2022 e Ata de Registro de Preços nº 034/2022, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o parágrafo 1º do artigo 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 1º Termo Aditivo anexos ao processo nº 1249/2023, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da CONTRATADA, partes integrantes deste Aditivo de Contrato, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes.

PROCESSO: 1249/2023

Dotação: 10.301.0003.2216

Elemento de Despesa: 44.90.52

Fontes:17063110000000/171032100000