Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO Nº 03/2024

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2024

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS ARBITROS DE PARAISO CNPJ/MF sob o nº19. 742.553/0001-48.

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, para repasse no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais) destinada a ASSOCIAÇÃO DOS ARBITROS DE PARAISO, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Termo de Referência, com a Justificativa do órgão e Solicitação do convênio com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 309/2024.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será até 31 de dezembro de 2024, contados a partir de sua assinatura.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal nº 858/ 2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores.

VALOR: Valor total de R$ 23.000,00 (Vinte e tres mil reais).

Funcional: 27.812.0079.2150 Natureza da Despesa: 33.50.41 Ficha: 164 Fonte: 150000000000

PROCESSO: 309/2024