PORTARIA Nº 003/2024 19 de junho de 2024.

(Lei nº 2308/2024 de 15 de maio de 2024 e Decreto nº 1011/2024)

PORTARIA Nº 003/2024 19 de junho de 2024.

O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS, no uso das suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins.

RESOLVE:

Autorizar concessão de adiantamento/suprimento de fundos, de acordo com as especificações abaixo:

1 – SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Responsável: LEILA DO SANTOS MOTA CPF: 864.404.521-15

End. Res.: Rua. Colibrí nº 851

Bairro: Jardim Paulista Cidade: Paraíso do Tocantins UF: TO

CEP: 77.600-000 Tel.: 63-98403-1874

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Lotação: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Cargo/função: DIRETORA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Mat. nº: 1259

Responsável 2: Maria de Fátima Soares Araújo Souza CPF: 765.685.551-34

End. Res.: Rua Rio Negro n 333 Casa 3

Bairro: Oeste Cidade: Paraíso do Tocantins UF: TO

CEP: 77.600-000 Tel. Res.: Tel. Com.:

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Lotação: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Cargo/função: ANALISTA TÉCNICO Mat. nº: 5809/6

2 – Ficam designados os servidores para constar e atestar a veracidade e a

legitimidade das despesas com os recursos do adiantamento /suprimento de

fundos.

Responsável 1: LEILA DO SANTOS MOTA CPF: 864.404.521-15

End. Res.: Rua. Colibrí nº 851

Bairro: Jardim Paulista Cidade: Paraíso do Tocantins UF: TO

CEP: 77.600-000 Tel.: 63-98403-1874

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Lotação: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Cargo/função: DIRETORA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Mat. nº: 1259

Responsável 2: Maria de Fátima Soares Araújo Souza CPF: 765.685.551-34

End. Res.: Rua Rio Negro n 333 Casa 3

Bairro: Oeste Cidade: Paraíso do Tocantins UF: TO

CEP: 77.600-000 Tel. Res.: Tel. Com.:

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Lotação: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Cargo/função: ANALISTA TÉCNICO Mat. nº: 5809/6

3 – CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Programa

Atividade

Natureza de despesas

Especificação

Fonte

Valor

2492

08.243.0055.2492

33.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

266031100000

R$ 500,00

2492

08.243.0055.2492

33.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

266031100000

R$ 3.460,00

TOTAL

R$ 3.960,00

4 – PRAZO DE APLICAÇÃO: dias após a liberação dos recursos.

5 - PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias após a expiração do prazo de aplicação.

6- PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO SALDO NÃO UTILIZADO: 3 dias úteis após a expiração do prazo de aplicação.

Gabinete da Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, ao dia (20) dez do mês de junho de 2024.

Maria Hilma Oliveira Mascarenhas

Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Edições (801) 20 de Junho de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação