EXTRATO DO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO N.º 002/2024
PROCESSO Nº: 301/2024
TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO n.º 002/2024
EXPROPRIANTE: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS – TO.
EXPROPRIANDO: THALES VINICIUS DE OLIVEIRA
OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo dispor sobre a indenização expropriatória do imóvel: 01 área de terreno urbano constituído pelo Lote n.º 04-B (parte do lote 04), da quadra n.º 207, (duzentos e sete) do Loteamento Paraíso Setor Leste, situado na Rua Graça Aranha – Paraíso do Tocantins/TO., com a área e 292,50m² (duzentos e novena e dois metros quadrados e cinquenta centímetros).
VALOR: R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais).
Funcional - 10.301.003-2.539 Construção, Reforma e Ampliação UBS
Elemento de Despesas – 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis
Fonte – 1500.0000 Recurso Próprio (emendas impositivas)
| Edições | (801) 20 de Junho de 2024 |
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| Entidade | Secretaria Municipal de Saúde |