Diário Oficial Eletrônico

​ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 006/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 374/2024, com fundamento no art. 72 inciso VIII, da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável nº 192/2024, a favor da empresa UNIVERSAL COMPANY LTDA, CNPJ: 49.446.417/0001-71, no valor de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), e ALVARO HENRIQUE DA SILVA EUSTAQUIO, CNPJ: 50.648.979/0001-87, no valor de R$ 3.496,00 (três mil quatrocentos e noventa e seis reais), totalizando no valor de R$: 13.796,00 (treze mil setecentos e noventa e seis reais) referente a aquisição de material gráfico – garrafa, cordão e crachá, para atender as necessidades do AGILIZA PARAISO, através da Secretaria Municipal de Administração e finanças, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 374/2024.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Paraiso do Tocantins, 14 de junho de 2024.

INGRID LIMA REBELO

Secretária de Administração e Finanças