PORTARIA/FISC/ N.º 014/2024
“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.
A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,
Resolve:
Art. 1°- Designar o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 1286/2023, referente a contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de passagens aéreas em âmbito nacional, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, em favor de WENDRICK PARENTE SILVA inscrito no CNPJ n°: 42.449.669/0001-05 no valor estimado de R$: 92.212,00 (Noventa e dois mil e duzentos e doze reais).
Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA como Fiscal Suplente.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Paraíso do Tocantins/TO, aos 03 dias do mês de junho de 2024.
INGRID LIMA REBELO
Chefe de Gabinete
| Edições | (802) 21 de Junho de 2024 |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |