Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA N.º 50/2024

“Nomeia Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Imóveis e dá outras providências.”.

ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 105, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Imóveis, com a função de determinar o valor dos seguintes imóveis:

I – 01 área de terreno urbano constituído pelo Lote n.º 04-B (parte do lote 04), da quadra n.º 207, (duzentos e sete) do Loteamento Paraíso Setor Leste, situado na Rua Graça Aranha – Paraíso do Tocantins/TO., com a área e 292,50m² (duzentos e novena e dois metros quadrados e cinquenta centímetros).

II - 01 área de terreno urbano constituído pelo lote n.0 40, Quadra n.0 01, situado na Rua 01 do Loteamento Santana, nesta Cidade de Paraíso Do Tocantins TO, com área total de 265,82m² (Duzentos e sessenta e cinco metros quadrados e oitenta e dois centímetros).

Solange Alves Moraes Aguiar - Presidente Matrícula n.º 281/1 – Enfermeira Fabíola Moraes CARVALHO - Secretária Matrícula nº 2947/1 - Enfermeira Kleber Miguel Nunes Vercoza - Membro Matrícula nº 2893/1 - Enfermeiro

Art. 3o As atividades da Comissão não são remuneradas.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paraíso do Tocantins – TO., ao 26 (vinte e seis) dia do mês de março de 2024

ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA

SECRETÁRO MUNICIPAL DE SAÚDE