Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/N.º 030/2024

“Designa servidora como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, matrícula nº 6198, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 374/2024, referente a aquisição de material gráfico – garrafa, cordão e crachá, para atender as necessidades do AGILIZA PARAISO, através da Secretaria de Administração e Finanças, em favor UNIVERSAL COMPANY LTDA CNPJ n: 49.446.417/0001-71, no valor estimado de R$: 10.300,00 (dez mil e trezentos reais), e ALVARO HENRIQUE DA SILVA EUSTAQUIO, CNPJ: 50.648.979/0001-87, no valor de R$ 3.496,00 (três mil quatrocentos e noventa e seis reais), totalizando no valor de R$: 13.796,00 (treze mil setecentos e noventa e seis reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA, matrícula nº 5938como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 14 dias do mês de junho de 2024.

Ingrid Lima Rebelo

Secretária Municipal de Administração e Finanças