Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 57/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 390/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 54 a 56 em favor da empresa SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 47.714.367/0001-30, localizada na Rua Tupinambás, nº 697, Setor Oeste-Zona Urbana, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 2.395,20 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos), destinados à aquisição de INSUMOS/MATERIAIS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 390/2024.

Face ao disposto no art. 75 e inciso VIII Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 19 de Junho de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.

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