Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2024

ESPÉCIE: CONTRATO DE Nº 009/2024

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS

CNPJ sob nº 83.566.299/0001-73

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa para prestação dos serviços de inscrição de 05 servidores em curso, formação avançada: escuta especializada de crianças e adolescentes em situação de violência, para atender a demanda do Conselho Tutelar, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 3.495,00 (três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais).

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso III, alínea “f” do artigo 74 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 11/2024, de 11 de junho de 2024, do Gabinete do Prefeito, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 412/2024

FUNCIONAL: 08.243.0052.2056 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 150000000