Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA SEMEJ Nº 61/2024, DE 1º DE JULHO DE 2024

PORTARIA SEMEJ Nº 61/2024, DE 1º DE JULHO DE 2024

Homologa a Resolução nº 010/2024, do Conselho Municipal de Educação (CME), que dispõe sobre o afastamento temporário do presidente da instituição.

A Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, nomeada pelo Ato nº 059/2024, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Resolução nº 010/2024, de 1º de julho de 2024, do Conselho Municipal de Educação (CME), que dispõe sobre o afastamento temporário do presidente da instituição, o senhor João Batista Ferreira Ramos, a partir do dia 1º de julho de 2024 até 10 (dez) dias após a data das Eleições Municipais de 2024, prevista para o próximo dia 6 de outubro.

Parágrafo Único. A função de presidente do CME de Paraíso do Tocantins será exercida, no período de afastamento do titular, pela vice-presidente, a senhora Maria de Fátima Rodrigues Cirqueira.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se!

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 1º dia do mês de julho do ano de 2024.

Giovanda Feitoza de Carvalho Alves

Secretária Municipal de Educação e Juventude