RATIFICAÇÃO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2024/FMAS

Autorizo a contratação por meio de adesão ao sistema de registro de preço do processo nº 475/2024, com fundamento na Lei nº. 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13, e Parecer Jurídico Favorável nº 274/2024, a favor de LUMINATA DISTRIBUIDORA LTDAinscrita CNPJ sob nº 17.930.584-0001-05, localizada a RUA JOSE OTAVIO, S/Nº, QUADRA09 LOTE 04, PARQUE INDUSTRIAL NOVA ESPERANÇA, PARAISO DO TOCANTINS, no valor de R$ 42.563,55 (Quarenta e dois mil e quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos) referente à adesão à ata de registro de preços nº 001/2024 FME pregão presencial para registro de preços nº 006/2023 FME referente à “Aquisição de gêneros alimentícios”, para atendimento aos Serviços e Programas Sociais vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Paraíso do Tocantins, 17 de junho de 2024.

Maria Hilma Oliveira Mascarenhas

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Edições (808) 1 de Julho de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação