Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2022

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: DAN-SUL SAÚDE CLÍNICA MEDICA EIRELI

CNPJ 35.812.334/0001-44

OBJETO: O presente 2º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato de credenciamento originalmente assinado aos 06 de junho de 2022, por mais 12 (doze) meses, para a continuidade na prestação dos serviços objeto do contrato original, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, conforme justificativa constante no Termo de Referência e Solicitação de prorrogação de contrato devidamente autorizada pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 849/2022.

VALOR: A CREDENCIANTE pagará à CREDENCIADA o valor inscrito em sua proposta de preços, de acordo com a produtividade mensal, estabelecida por meio de medições, na forma estabelecida pelas Cláusulas Terceira e Quarta do contrato original, estimando-se o valor global anual deste aditivo no máximo em R$ 1.157.955,53 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos).

VIGÊNCIA: O presente 2º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: O presente 2º Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato de Credenciamento originalmente assinado aos 06 de junho de 2022, tem como fundamento legal os incisos I e II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Quinta daquele instrumento, decorrente da adjudicação relativa ao Edital de Credenciamento n° 001/2021 e Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 23/2022, Processo nº 849/2022.

PROCESSO: 849/2022

Dotação: 10.302.0004.2015 Elemento de Despesa: 33.90.39 Fontes: 1500100200000/ 15001002202408/ 160000000