RATIFICAÇÃO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2024/FMAS

Autorizo a contratação por meio de adesão ao sistema de registro de preço do processo nº 476/2024, com fundamento na Lei nº. 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13, e Parecer Jurídico Favorável nº 282/2024, a favor de SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDAinscrita CNPJ sob nº 09.912.989/0001-84, localizada a RUA 02, Nº 891, QUADRA12 LOTE 6-A, SETOR OESTE, PARAISO DO TOCANTINS, no valor de R$ 48.274,50 (Quarenta e oito mil e duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) referente à adesão à ata de registro de preços nº 001/2024 FME pregão presencial para registro de preços nº 006/2023 FME referente à “Aquisição de gêneros alimentícios”, para atendimento aos Serviços e Programas Sociais vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social.

Paraíso do Tocantins, 28 de junho de 2024.

Maria Hilma Oliveira Mascarenhas

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

Edições (810) 3 de Julho de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação