Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 053/2020

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: NOVA TELECOM LTDA

CNPJ 08.778.322/0001-78

OBJETO: O presente 4º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original assinado aos 02 de julho de 2020, por mais 12 (doze) meses, para a continuidade no objeto do contrato original, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, conforme justificativa constante no Termo de Referência e Solicitação de prorrogação de contrato devidamente autorizada pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 1187/2019.

VIGÊNCIA: O presente 4º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.

VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor inscrito em sua proposta de preços, na forma estabelecida pela Cláusula Décima Quinta do contrato original, estimando-se o valor global anual deste aditivo em R$ 247.142,50 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).

BASE LEGAL: O presente 4º Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato original assinado aos 02 de julho de 2020, tem como fundamento legal os incisos I e II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Décima Sexta daquele instrumento, decorrente da adjudicação relativa ao decorrente do Pregão Presencial (SRP) nº 053/2018, Processo nº 1187/2019.

PROCESSO: 1187/2019

Dotação: 10.301.0003.2216/ 10.302.0004.2412/ 10.305.0006.2258/ 10.304.0007.2170 Elemento de Despesa: 33.90.40 Fontes: 16000000/15001002000/15000000