EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 002/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATADA: WESLEY DE SOUSA AMARAL 94970726191 - MEI
CNPJ Nº 33.517.799/0001-47
OBJETO: Termo de Rescisão Amigável do CONTRATO N.º 002/2024, originário do certame na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2024 que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de transportar/retirar materiais inservíveis dos Órgão ou departamentos públicos do município de Paraiso do Tocantins - TO através da secretaria municipal da administração e finanças.
BASE LEGAL: Fundamento legal nos termos do artigo 75, II e demais disposições estabelecidas pela da Lei n.º 14.133 de 1° de abril de 2021.
PROCESSO: 1343/2023
| Edições | (811) 4 de Julho de 2024 |
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| Entidade | Secretaria Municipal de Administração e Finanças |