Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 61/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 386/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 56 a 58 em favor das empresas DROGARIA BIG POPULAR DE PARAÍSO LTDA, CNPJ: 07.690.099/0001-40, localizada na Rua 13 de Maio, nº 264, Setor Centro, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 2.915,76 (dois mil novecentos e quinze reais e setenta e seis centavos), ROMA E SALES, CNPJ nº 12.712.813/0001-93, localizada na 307 norte AL 25 lote 10, na cidade de Palmas-TO, no valor total de R$ 3.399,84 (três mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 40.731.375/0001-46, localizada na AV. Juscelino Kubitschek quadra ACN: 01, na cidade de Palmas-TO, no valor total de R$ 1.152,00 (mil cento e cinquenta e dois reais), destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 386/2024.

Face ao disposto no art. 75 e inciso VIII Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 19 de Junho de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.