Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 59/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 385/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 49 a 51 em favor das empresas: DROGARIA BIG POPULAR DE PARAÍSO LTDA, CNPJ: 07.690.099/0001-40, localizada na Rua 13 de Maio, nº 264, Setor Centro, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 12.862,80 (doze mil oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), ROMA E SALES, CNPJ nº 12.712.813/0001-93, localizada na 307 norte AL 25 lote 10, na cidade de Palmas-TO, no valor total de R$ 4.005,60 (quatro mil e cinco reais e sessenta centavos), destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 385/2024.

Face ao disposto no art. 75 e inciso VIII Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 18 de Junho de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.