Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 62/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 388/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 72 a 74 em favor das empresas DROGARIA BIG POPULAR DE PARAÍSO LTDA, CNPJ: 07.690.099/0001-40, localizada na Rua 13 de Maio, nº 264, Setor Centro, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 4.800,60 (quatro mil oitocentos reais e sessenta centavos), FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 40.731.375/0001-46, localizada na AV. Juscelino Kubitschek quadra ACN: 01, na cidade de Palmas-TO, valor total de R$ 7.836,00 (sete mil oitocentos e trinta e seis reais), SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 47.714.367/0001-30, localizada na Rua Tupinambás, nº 697, Setor Oeste-Zona Urbana, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 3.751,20 (três mil setecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), ROMA E SALES, CNPJ nº 12.712.813/0001-93, localizada na 307 norte AL 25 lote 10, na cidade de Palmas-TO, no valor total de R$ 5.659,68 (cinco mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos) destinados à aquisição de MEDICAMENTOS/MATERIAIS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 388/2024.

Face ao disposto no art. 75 e inciso VIII Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 19 de Junho de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.

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