Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 054/2020

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS

CONTRATADA: SPECTRUM MEDIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 73.707.366/0001-79

OBJETO: O presente 4° Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original assinado aos 03 de julho de 2020, por mais 12 (doze) meses, para a continuidade no objeto do contrato original, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, conforme justificativa constante no Termo de Referência e Solicitação de prorrogação de contrato devidamente autorizada pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 1092/2019.

VIGÊNCIA: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.

VALOR: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor inscrito em sua proposta de preços, na forma estabelecida pela Cláusula Quinta do contrato original, estimando-se o valor global deste aditivo em R$ 269.760,00 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta reais).

BASE LEGAL: O presente 4° Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato original assinado aos 03 de julho de 2020, tem como fundamento legal os incisos I e II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, decorrente da adjudicação relativa ao decorrente do Pregão Presencial (SRP) n° 069/2019, Processo nº 1092/2019.

PROCESSO: 1092/2019

Dotação: 10.302.0004.2412

Elemento de Despesa: 33.90.39

Fonte: 150010200000