Diário Oficial Eletrônico

TERMO DE APOSTILAMENTO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAISO DO TOCANTINS - TO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob nº 11.230.086/0001 - 65, com sede administrativa à AVENIDA ALFREDO NASSER, Nº 843, nesta Cidade, representado por seu gestor o Secretário Municipal ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA, resolve RETIFICAR, através do presente Termo de Apostilamento e mediante os seguintes clausulas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS DOCUMENTOS

Fazem parte do presente Apostilamento, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o Processo nº 1867/2021.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Constitui objeto deste termo de Apostilamento e retificação,

Inclui-se:

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

Tendo em vista a aprovação da Lei Orçamentária n.º 2.294/2023, que altera os anexos da Lei 2.192 de 03 de janeiro de 2022, que institui o PPA 2022/2025, informamos que o processo n° 1867/2021, teve alterações nas fichas orçamentárias e fonte de recursos após a sanção das leis supracitadas.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA

Justifica-se a mudança de dotação orçamentária devido o processo ter iniciado antes da aprovação da Lei do orçamento do ano de 2024.

5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas, inalteradas e em vigor as demais clausulas e condições do(s) Termo de Referência e/ou Contrato originário, naquilo que não contrariem o presente Apostilamento.

Em Paraíso do Tocantins - TO, 11 de julho de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde