EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2024

ESPÉCIE: CONTRATO DE Nº 011/2024

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: SHISLEY ANASTACIO DE SOUZA FERNANDES LTDA

CNPJ sob nº 09.912.989/0001-84

OBJETO: Constitui o objeto do deste contrato Aquisição de material de copa, cozinha, limpeza e gêneros alimentícios, através do Gabinete do Prefeito

VALOR: O valor total deste instrumento está estimado em R$ 19.548,30 (dezenove mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta centavos), em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 30/2023, e a quantidade adquirida/realizada.

BASE LEGAL: O presente contrato decorre da Adjudicação na forma da Lei nº. 10.520 de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 389 de 19 de junho de 2009 e nº 824 de 29 de maio de 2023, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993, originando a Ata de Registro de Preços nº 30/2023, tudo constante do processo administrativo protocolado e autuado nesta Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins sob nº 1126/2023, relativo ao Pregão Presencial (SRP) nº 016/2023, do tipo Menor Preço por Item, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição, e Instrução Normativa SADFI nº 001 de 15 de janeiro de 2018.

PROCESSO: 170/2024

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 150000000

Edições (826) 26 de Julho de 2024
Entidade Gabinete do Prefeito