Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2022

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONTRATADA: GLAUTER FELIBISNO RAMOS - MEI

CNPJ nº 18.858.554/0001-90

OBJETO: O presente 2º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Credenciamento original assinado aos 10 de agosto de 2022, por mais 12 (doze) meses, para a continuidade na prestação dos serviços de instrutor de capoeira a serem desenvolvidas para atender a demanda da extensão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV no Setor Vila Regina vinculado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraíso do Tocantins/TO, conforme justificativa constante no Termo de Referência e Solicitação de prorrogação de contrato devidamente autorizada pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 964/2022.

VIGÊNCIA: O presente 2º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: O presente 2º Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato de Credenciamento original assinado aos 10 de agosto de 2022, tem como fundamento legal os incisos I e II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Quarta daquele instrumento, decorrente da adjudicação relativa ao Edital de Credenciamento n° 001/2022 e Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2022, Processo nº 964/2022.

Dotação: 08.244.0048.2289 Elemento de Despesa: 33.90.39 Fontes: 2500002104

PROCESSO: 964/2022