Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA SEMEJ Nº 68/2024, DE 1º DE AGOSTO DE 2024

Autoriza servidora a usufruir férias regulamentares previamente suspensas.

A Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, nomeada pelo Ato nº 059/2024, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 44, Parágrafo Único, Inciso II da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO a Portaria Semej nº 050/2023, de 8 de novembro de 2023, que suspendeu as férias regulamentares da servidora Flávia Bezerra Soares Pimenta para atender as necessidades emergenciais da Secretaria Municipal de Educação e Juventude;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a servidora pública municipal Flávia Bezerra Soares Pimenta, Diretora de Unidade Escolar, Matrícula nº 1800, a usufruir, no período de 15 a 29 de agosto de 2024, o saldo de 15 (quinze) dias de férias que haviam sido suspensos previamente pela Portaria Semej nº 050/2023, referente ao primeiro período do exercício de 2022 a 2023.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Semej nº 30/2024, de 5 de abril de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se!

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Juventude de Paraíso do Tocantins, ao 1º dia do mês de agosto do ano de 2024.

Giovanda Feitoza de Carvalho Alves Secretária Municipal de Educação e Juventude