Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 072/2020/FMS

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS

CONTRATADA: CHAVES & SANTANA LTDA – ME

OBJETO: O presente 3º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 072/2020/FMS, original assinado aos 08 de dezembro de 2020, conforme previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, pelo período de 12 (doze) meses, para que haja continuidade no fornecimento dos produtos ali contratados, conforme discriminação e especificações constantes na planilha de Saldo de Contrato, anexa ao Processo nº 732/2020, partes integrantes deste Termo Aditivo, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.

VALOR: O presente 3º Termo Aditivo não gera alteração no valor do contrato original.

BASE LEGAL: O presente 3º Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato Nº 072/2020/FMS, originalmente assinado aos 08 de dezembro de 2020, tem como como fundamento legal o parágrafo 1º inciso III do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Sexta daquele instrumento, decorrente da adjudicação relativa ao Edital de Pregão Presencial (SRP) n° 023/2020 e Processo nº 732/2020, nos termos da Justificativa emitida pela CONTRATANTE, Planilha de Saldo de Contrato e Solicitação de Prorrogação devidamente autorizada pelas autoridades competentes

PROCESSO: 732/2020