Diário Oficial Eletrônico

Decreto n.º 1.128/2024

Decreto n.º 1.128/2024 Paraíso do Tocantins/TO 31 de julho de 2024.

“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1.121/2024 de 30 de julho de 2024 que Declara situação de Emergência na execução do Serviços em tecnologia da informação, para fornecimento de licença de direito de uso de software em plataforma única de gestão pública com módulos 100% web, suporte técnico mensal em softwares e manutenção, incluindo a implantação, a migração de dados, a customização, a parametrização e treinamento, para atender a demanda das Secretarias do Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, junto ao Município de Paraíso do Tocantins/TO e estabelece outras medidas”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.95, inciso II e IX da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 1.121/2025 de 30 de julho de 2024 que Declara situação de Emergência na execução do Serviços em tecnologia da informação, para fornecimento de licença de direito de uso de software em plataforma única de gestão pública com módulos 100% web, suporte técnico mensal em softwares e manutenção, incluindo a implantação, a migração de dados, a customização, a parametrização e treinamento, para atender a demanda das Secretarias do Poder executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, junto ao Município de Paraíso do Tocantins/TO e estabelece outras medidas.

Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos trinta e um (31) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

CELSO SORES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal