​EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2022

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DO Nº 025/2022

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

61.600.839/0054-67

OBJETO: O presente 2º Termo Aditivo ao CONTRATO DE Nº 025/2022/SADAF, originalmente assinado aos 12 de agosto de 2022, com previsão na Cláusula Sétima daquele instrumento, por mais 12 (doze) meses, para que haja continuidade na prestação de serviços objeto do contrato original, a saber a realização e concessão de bolsa de estágio a estudantes através do CIEE, haja dada a necessidade de serviço contínuo tendo em vista que os estagiários realizam atendimento ao público junto aos órgão da Administração, conforme solicitação de aditivo autorizada pela autoridade competente, Processo nº 1084/2022, partes integrantes deste Termo Aditivo, independentemente de transcrição. Também constitui o objeto do presente aditivo o reajuste contratual tendo como índice o INPC com fundamento a Cláusula Quarta do Contrato original.

VIGÊNCIA: Com o presente 2º Termo Aditivo a vigência dos contratos originais fica prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses.

VALOR: O presente 2º Termo Aditivo mantém os valores firmados no contrato original, com base nas Cláusulas Quarta e Sexta, a saber o valor estimado de R$ 27.007,20 (vinte e sete mil, sete reais e vinte centavos), sendo R$ 37,51 (trinta e sete reais e cinquenta e um centavos) por estudante/mês para uma estimativa de 60 (sessenta) estagiários durante a vigência deste aditivo.

BASE LEGAL: O presente 2º Termo Aditivo ao CONTRATO DE Nº 025/2022/SADAF, originalmente assinado aos 12 de agosto de 2022, tem como fundamento legal nos artigos 106 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, com previsão na Cláusula Sétima daquele instrumento, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, conforme solicitação de aditivo autorizada pela autoridade competente, anexo ao Processo nº 1084/2022.

PROCESSO: 1084/2022

FUNCIONAL: 04.123.0040.2533 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 150000000

Edições (831) 2 de Agosto de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Administração e Finanças