Diário Oficial Eletrônico

Decreto n.º 1.127/2024

Decreto n.º 1.127/2024 Paraíso do Tocantins/TO 31 de julho de 2024.

“Institui a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.95, inciso II e IX da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins e as disposições estabelecidas pelo a Lei Nº 14.601 de 19 de Junho de 2023 e a Portaria MDS Nº 773 de 05 de maio de 2022, resolve:

DECRETA:

Art. 1º - Instituir a COORDENAÇÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO DE PARAISO DO TOCANTINS, a qual será composta de Representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e Habitação, Educação e Juventude e Saúde, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação:

- Titular: Maria Eliene Pereira Cavalcante Silva

- Suplente: Aparecida Pereira Cavalcante

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Juventude:

- Titular: Lucilene Alves Andrade Oliveira

- Suplente: Liesigia de Sousa Coelho

III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

- Titular: Andreia Nubia Vieira Bucar Veiga

- Suplente: Josefa do Carmo

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos trinta e um (31) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

CELSO SORES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal