Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 029/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA: MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA BRANDALISE

CPF nº 370.801.481-20

OBJETO: O presente 1º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Credenciamento original assinado aos 07 de agosto de 2023, por mais 12 (doze) meses, para a continuidade na prestação dos serviços de professor música, técnica vocal e canto, para atender a demanda da extensão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV no Setor Vila Regina, referente ao “Projeto Acolher”, serviços vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social de Paraíso do Tocantins/TO, conforme justificativa constante no Termo de Referência e Solicitação de prorrogação de contrato devidamente autorizada pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 974/2023.

VIGÊNCIA: Com o presente 1º Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses.

VALOR: A CREDENCIANTE pagará à CREDENCIADA o valor inscrito em sua proposta de preços, na forma estabelecida pelas Cláusulas Quarta do contrato original, estimando-se o valor global anual deste aditivo em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo o valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais.

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato de Credenciamento original assinado aos 07 de agosto de 2023, tem como fundamento legal no art. 106, da Lei 14.133/2021, com previsão na Cláusula Segunda daquele instrumento, decorrente da adjudicação relativa ao Edital de Credenciamento n° 002/2023 e Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023, Processo nº 974/2023.

PROCESSO 974/2023

Dotação: 08.244.0048.2289 Elemento de Despesa: 33.90.36/33.90.47 Fonte: 1500000002104