Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 63/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 391/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 56 a 58 em favor das empresas SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 47.714.367/0001-30, localizada na Rua Tupinambás, nº 697, Setor Oeste-Zona Urbana, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 4.252,80 (quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) DROGARIA BIG POPULAR DE PARAÍSO LTDA, CNPJ: 07.690.099/0001-40, localizada na Rua 13 de Maio, nº 264, Setor Centro, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 40.731.375/0001-46, localizada na AV. Juscelino Kubitschek quadra ACN: 01, na cidade de Palmas-TO, no valor total de R$ 1.356,00 (mil trezentos e cinquenta e seis reais), destinados à aquisição de MEDICAMENTOS/MATERIAIS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 391/2024.

Face ao disposto no art. 75 e inciso VIII Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 11 de Julho de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.