Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 01/2024

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2024

CONCEDENTE: GABINETE DO PREFEITO

CONVENENTE: FUNDAÇÃO PIO XII

CNPJ/MF sob o nº 49.150.352/0001-12

OBJETO: Cooperação técnica e financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, com a finalidade de contribuir com as ações desenvolvidas pela CONVENENTE que tem por objetivo prestar assistência médico-hospitalar gratuita a pacientes que necessitem de tratamento oncológico, incrementando a investigação e sua divulgação; difundir o diagnóstico precoce e prevenção do câncer; criar e manter cursos de pós-graduação na especialidade de cancerologia; contribuir para a solução dos problemas médico-sociais, estendendo seus fins beneficentes a outras entidades públicas ou privadas, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Termo de Referência, com a Justificativa do órgão e Solicitação do convênio com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 494/2024.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será de 24 (vinte e quatro) meses, contada a partir da data de sua assinatura.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal nº 858/2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores.

VALOR: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Funcional:04.122.0051.2349 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte: 150000000

PROCESSO: 494/2024