Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 46/2024/SEMEJ

MUNICÍPIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

CONVENENTE: INSTITUTO EDUCCARE

CNPJ/MF sob o nº 27.988.481/0001-41

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, para repasse único em atendimento a emenda parlamentar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) destinada ao INSTITUTO EDUCCARE, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Termo de Referência, com a Justificativa do órgão e Solicitação do convênio com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 513/2024, partes integrantes deste Convênio, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será contada a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2024.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal nº 858/2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores.

VALOR: A CONCEDENTE passará a CONVENENTE o valor total de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), que será repassado em parcela única, através de crédito em conta específica aberta para os fins deste Convênio, em nome da CONVENENTE.

PROCESSO: 513/2024

Dotação Orçamentária: 27.812.0078.2221 Natureza da Despesa: 33.50.41

Fonte: 15000202410/15000202411