Decreto n.º 1.136/2024
Decreto n.º 1.136/2024 Paraíso do Tocantins/TO, 07 de agosto de 2024.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA POR MOTIVO DE FALECIMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.95, inciso II e IX da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica exonerada a servidora Pública Municipal, NILZA CARVALHO DE SOUSA E SILVA do cargo de Professor Nível Superior, Matrícula: 2762, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Juventude, por motivo de FALECIMENTO ocorrido em 28 de julho de 2024.
Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 28 de julho de 2024.
Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos sete (07) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
CELSO SOARES RÊGO MORAIS
Prefeito Municipal
| Edições | (837) 12 de Agosto de 2024 |
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| Entidade | Assessoria Jurídica do Município |