Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 03/2024

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2024

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO

CONVENENTE: ACIP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRONEGOCIOS E SERVIÇOS DE PARAÍSO DO TOCANTINS – TO

CNPJ: 02.479.517/0001-30

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, com a finalidade de apoio a realização da FENEVA TECH 2024 para realizar um dos eventos mais esperados após 14 anos. Trata -se de uma Feira de Negócios, trazendo consigo um renovado entusiasmo e potencial para fomentar o desenvolvimento tecnológico e econômico de toda a região do Vale do Araguaia que acontecerá nos dias 20 ao dia 24 de agosto de 2024. Celebrado entre ACIP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRONEGOCIOS E SERVIÇOS DE PARAÍSO DO TOCANTINS – TOe Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, conforme Plano de Atendimento/Trabalho, Cronograma de Execução, Plano de Aplicação e demais anexos integrantes, devidamente aprovados e autorizados pela CONCEDENTE e autoridades competentes, nos termos da Justificativa e Solicitação constantes no Processo 551/2024.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será até 30 de novembro de 2024, contados a partir de sua assinatura.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal nº 858/2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores.

VALOR: A CONCEDENTE repassará a CONVENENTE o valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em uma única parcela, através de crédito em Conta Corrente em nome da CONVENENTE no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de assinatura deste instrumento.

Funcional: 23.691.0018.1234 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte: 150000000000

PROCESSO: 551/2024