​Decreto n.º 1.138/2024

Decreto n.º 1.138/2024 Paraíso do Tocantins/TO 12 de agosto de 2024.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA, A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.95, inciso II e IX da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

D E C R E T A:

Art. 1º. Exonerar, a pedidodo cargo efetivo de Professor Nível Superior BEATRIZ SANTANA DO CARMO, a partir de 01 de agosto de 2024.

Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos doze (12) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

CELSO SORES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal


Edições (839) 14 de Agosto de 2024
Entidade Assessoria Jurídica do Município