RATIFICAÇÃO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2024/FMAS
Autorizo a contratação por meio de adesão ao sistema de registro de preço do processo nº 549/2024, com fundamento na Lei nº. 8.666/93 e no Decreto nº 7.892/13, e Parecer Jurídico Favorável nº 375/2024, a favor de LUMINATA DISTRIBUIDORA LTDAinscrita CNPJ sob nº 17.930.584/0001-05, localizada a RUA JOSE OTAVIO, S/Nº, QUADRA09 LOTE 04, PARQUE INDUSTRIAL NOVA ESPERANÇA, PARAISO DO TOCANTINS, no valor de R$ 33.174,69 (Trinta e três mil e cento e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) referente à adesão à ata de registro de preços nº 001/2024 ADM pregão presencial para registro de preços nº 014/2023 ADM referente à “Aquisição de produto de limpeza, produtos de higiene pessoal, copa e cozinha”, para atendimento aos Serviços e Programas Sociais vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Paraíso do Tocantins, 15 de agosto de 2024.
Maria Hilma Oliveira Mascarenhas
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social| Edições | (840) 15 de Agosto de 2024 |
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| Entidade | Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação |