RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO N° 04/2024
ASSUNTO: Contribuição destinada ao convênio para o programa CIDADE EMPREENDEDORA, que será realizado por meio do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, que tem como objetivo direcionar e acelerar o processo de desenvolvimento socioeconômico local, com foco principal na melhoria do ambiente de negócios e na promoção da competitividade empresarial por meio de implantação de políticas públicas, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, no uso de suas atribuições inseridas no Decreto Municipal nº 858/2024 disposto no Artigo 184 da lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;
Considerando a justificativa do Parecer Técnico Jurídico nº 355/2024, SEBRAE inscrito no CNPJ sob o nº 25.089.962/0001-90 no valor de R$ 63.620,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS).
À Diretoria de Contabilidade para emissão da nota de empenho e procedimentos complementares de liquidação e pagamento.
Paraíso do Tocantins – TO, 05 de agosto de 2024.
Juliana Aparecida Soares Martins
Secretária Municipal de Indústria e Comércio
| Edições | (840) 15 de Agosto de 2024 |
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| Entidade | Secretaria Municipal de Indústria e Comércio |