AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 68/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 493/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 44 a 46 em favor da empresa DROGARIA BIG POPULAR DE PARAÍSO LTDA, CNPJ: 07.690.099/0001-40, localizada na Tocantins esq. Com a Pernambuco, nº 1369, Setor Oeste, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 4.353,70 (quatro mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta centavos), destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 493/2024.

Face ao disposto no art. 75 e inciso VIII Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 11 de Julho de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.

Edições (840) 15 de Agosto de 2024
Entidade Secretaria Municipal de Saúde