Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 055/2023/FMS

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ N° 00.545.222/0001-90

OBJETO: O presente 1° Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo de 25% sobre o valor do contrato original que perfaz o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil) reais, no tocante ao objeto do contrato original, aquisição de fraldes descartáveis para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, com fundamento parágrafo 1° do artigo 65, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme Justificativa e Solicitação de Aditivo.

VIGÊNCIA: O presente 1° Termo Aditivo não prorroga a vigência do contrato.

VALOR: Em decorrência deste aditivo a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor de

R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

BASE LEGAL: O presente 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 55/2023, assinado em 22 de novembro de 2023, advindo do processo de Pregão Eletrônico (SRP) 015/2023 e Ata de Registro de Preços n° 024/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, tem como fundamento legal o parágrafo 1° do artigo 65, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme Justificativa da CONTRATANTE e Solicitação de 1° Termo Aditivo anexos ao processo n° 750/2023, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, e Proposta original da CONTRATADA, partes integrantes deste Aditivo de Contrato, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes.

Dotação: 10.301.0003.2152

Elemento de Despesa: 33.90.32

Fontes: 15001002000000

PROCESSO: 750/2023