Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 69/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo n° 502/2024, com fundamento no art. 75 e inciso VIII da Lei n°. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 52 a 54 em favor das empresas DROGARIA BIG POPULAR DE PARAÍSO LTDA, CNPJ: 07.690.099/0001-40, localizada na Tocantins esq. Com a Pernambuco, n° 1369, Setor Oeste, na cidade de Paraíso do Tocantins-TO, no valor total de R$ 1.590,00 (mil quinhentos e noventa reais), FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 40.731.375/0001-46, localizada na AV. Juscelino Kubitschek quadra ACN: 01, na cidade de Palmas-TO, no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.° 502/2024.

Face ao disposto no art. 75 e inciso VIII Lei n°. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 11 de Julho de 2024.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde