Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

PROCESSO: 515/2024

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2024

CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CONVENENTE: SEBRAE – SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS

CNPJ/MF sob nº 25.089.962/0001-90

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, com a finalidade de apoio para a realização Do Programa Cidade Empreendedora, que será realizada, conforme Plano de Trabalho com Metas e Plano de Aplicação do CONVENENTE devidamente aprovado e autorizado pela CONCEDENTE, nos termos da Justificativa e Solicitação constantes no Processo 515/2024, partes integrantes deste Convênio, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio contada de sua assinatura até 31 de dezembro de 2024, para a concepção de sua finalidade.

VALOR TOTAL: A CONCEDENTE repassará a CONVENENTE o valor total de R$ 63.620,00 (SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS) em uma única parcela, através de crédito em Conta Corrente em nome da CONVENENTE no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data de assinatura deste instrumento.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo Decreto Municipal nº 858/2024 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 com suas alterações posteriores, bem como regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE, aprovado pela Resolução CDN 493/2024.

Funcional: 23.691.0018.2484 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte: 15000000000000