Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE ADITIVO

ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 005/2024

CONTRATANTE: SECRATRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO DE PARAÍSO DO TOCANTINS

CONTRATADA: POSTO MILENA LTDA

CNPJ: 01.673.698/0001-79

OBJETO: O presente 4º Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 005/2024 original, assinado aos 23 de maio de 2024, com o realinhamento de preços do combustível tipo Gasolina Comum adquirido pelo CONTRATANTE com a majoração autorizada do valor da contratação original, em virtude de adequação dos preços em conformidade com a supressão havido na aquisição do combustível por parte da CONTRATADA, conforme Nota Fiscal anexa ao Processo 436/2024, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição, às quais ficam vinculadas as partes, elevando o valor unitário do combustível de Gasolina Comum de R$ 6,26 (seis reais e vinte e seis centavos) para R$ 6,31 (seis reais e trinta e um centavos).

VIGÊNCIA: Não altera.

VALOR: Em decorrência do presente 4º Termo Aditivo, o valor referente ao realinhamento de preço aumenta o valor unitário do combustível de Gasolina Comum de R$ 6,26 (seis reais e vinte e seis centavos) para R$ 6,31 (seis reais e trinta e um centavos).

BASE LEGAL: O presente 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2024 original, assinado aos 23 de maio de 2024, advindo do processo licitatório Pregão Eletrônico (SRP) nº 002/2024 e Ata de Registro de Preços nº 009/2024, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, Processo nº 436/2024, tem como fundamento legal a Lei nº 14.133/2021.

PROCESSO: 436/2024