Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO

ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 36/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: CLÍNICA DE OLHOS YANO LTDA

CNPJ: 24.342.999/0002-04

OBJETO: O presente 1° Temo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Credenciamento original assinado aos 30 de maio de 2023, por mais 12 (doze) meses, para a continuidade na prestação dos serviços na área da saúde, consulta em especialidades médicas, procedimentos ambulatoriais com finalidades diagnósticas, procedimentos médicos-cirúrgicos, ambulatoriais, atendimentos multiprofissionais de nível superior e técnico, especialidade procedimentos odontológicos, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, conforme justificativa constante no Termo de Referência e Solicitação de prorrogação de contrato devidamente autorizada pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 881/2023.

VALOR: Em decorrência da renovação da vigência contratual, a CREDENCIANTE pagará à CREDENCIADA o valor inscrito em sua proposta de preços, de acordo com a produtividade mensal, na forma estabelecida pela Cláusula Quarta do contrato original, estimando-se o valor global anual deste aditivo no máximo em RS 200.000,00 (duzentos mil reais).

VIGÊNCIA: O presente 1° Termo Aditivo a vigência do contrato original fica prorrogada por mais 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: O presente 1° Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato de Credenciamento original assinado aos 30 de maio de 2023, tem como fundamento legal os incisos l e Il, do artigo 57, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Quinta daquele instrumento, decorrente da adjudicação relativa ao Edital de Credenciamento n° 002/2022 e Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 36/2023, de 01 de junho de 2023, Processo n° 881/2023.

PROCESSO: 881/2023

FUNCIONAL: 10.302.0004.2015 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 16001002202408