Diário Oficial Eletrônico

ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 009/2024

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 556/2024, com fundamento no art. 72 inciso VIII, da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável nº 333/2024, a favor da empresa ALVARO GONÇALVES BEZERRA DE LIMA, CNPJ: 44.527.549/0001-04, no valor de R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta reais), contratação de empresa para aquisição de certificado digital em token, para atender as necessidades do Secretaria Municipal de Administração e Finanças, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 556/2024.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Paraiso do Tocantins, 08 de agosto de 2024.

INGRID LIMA REBELO

Secretária de Administração e Finanças