EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2024
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 027/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONTRATADA: FERRONATO SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 34.161.074/0001-21
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço na confecção da capa, impressão, montagem e distribuição de carnês do IPTU 2024 através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme Termo de Referência anexo ao Editaleinformações e especificações constantes do Pregão Eletrônico (SRP) n.º 013/2024.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 ou 107, da Lei 14.133/2021, observados a necessidade específica do objeto.
VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 121.920,00 (cento e vinte e um mil novecentos e vinte reais).BASE LEGAL: O presente contrato é decorrente do Processo Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) nº 013/2024, tipo menor preço por grupo, realizada com base na Lei nº 14.133/2021, artigo 37 da Constituição Federal e Decreto Municipal nº 861/2024.
PROCESSO: 451/2024
FUNCIONAL: 04.123.0040.2103
NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 / 33.90.30
FONTE: 1500000
| Edições | (844) 21 de Agosto de 2024 |
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| Entidade | Secretaria Municipal de Administração e Finanças |