Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2024

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 029/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADO: ALVARO GONÇALVES BEZERRA DE LIMA

CNPJ nº 44.527.549/0001-04

OBJETO: Contratação de empresa especializada na Emissão de Certificado Digital Armazenado em Token, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme Termo de Referência anexo, informações e especificações constantes do Processo Administrativo nº 556/2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.

VALOR: Em decorrência do contrato, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais).

BASE LEGAL: O presente contrato fundamenta-se no artigo 75, inciso II e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 009/2024, de 08 de agosto de 2024, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

PROCESSO: 556/2024

DOTAÇÃO FUNCIONAL: 04.122.0033.2109 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40 FONTE: 15000000/25000000