Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA/FISC/N.º 035/2024

“Designa servidora como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar o servidor GIANLUCA BATISTA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 451/2024, referente a distribuição de IPTU 2024, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças, em favor de FERRONATO SERVIÇOS LTDA, CNPJ n: 34.161.074/0001-21, no valor estimado de R$: 121.920,00 (cento e vinte e um mil novecentos e vinte reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora EDINA FRANCISCA BASTOS GOMES, matrícula nº 3950como Fiscal Suplente

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 24 dias do mês de julho de 2024.

Ingrid Lima Rebelo

Secretária Municipal de Administração e Finanças