Diário Oficial Eletrônico

​CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - C.M.S. RESOLUÇÃO N° 196/2024 de 15 de agosto de 2024.

Dispõe sobre a aprovação do credenciamento de serviços na área da saúde, na realização de consultas de avaliação pré e pós cirurgias, exames e procedimentos cirúrgicos de oftalmologia de catarata, pterígio e glaucoma, visando o atendimento aos usuários do SUS, Secretaria de Saúde Paraíso do Tocantins e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE PARAISO DO TOCANTINS/TO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n° 1.430 de 28 de Dezembro de 2007, amparado pelo seu regulamento interno e ainda em consonância com a lei federal 8.142/90, em Reunião Ordinária para discussão debates sobre vários assuntos bem como credenciamento de serviços na área da saúde, na realização de consultas de avaliação pré e pós cirurgias, exames e procedimentos cirúrgicos de oftalmologia de catarata, pterígio e glaucoma, dentre outros na reunião do dia 15 de Agosto de 2024:

1. Considerando que os procedimentos e cirurgias oftalmológicas que estão sendo retomados através do credenciamento de empresas para tais serviços;

2. Considerando as Diretrizes do Ministério da Saúde, no tocante a estes serviços;

3. Considerando a apresentação, em síntese da gestão para a aprovação do credenciamento de serviços na área da saúde na realização de consultas de avaliação pré e pós cirurgias, exames e procedimentos cirúrgicos de oftalmologia de catarata, pterígio e glaucoma, visando o atendimento aos usuários do SUS, com descrição analítica da política de atendimento e valores;

4. Considerando ainda a necessidade da oferta de serviços quanto aos procedimentos e cirurgias ofertadas previstas, estarem de acordo com o credenciamento apresentado;

5. Considerando que as orientações e solicitações realizadas por este Conselho estão sendo atendidas:

RESOLVE:

Aprovar o credenciamento de serviços na área da saúde, na realização de consultas de avaliação pré e pós cirurgias, exames e procedimentos cirúrgicos de oftalmologia de catarata, pterígio e glaucoma, visando o atendimento aos usuários do SUS, da Secretaria Municipal de Saúde conforme deliberação e aprovação da plenária deste Conselho.

Sala da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, aos (15) quinze dias do mês (08) de Agosto do ano de 2024.

Publique-se, Cumpra-se

Nilsimone Oliveira Costa Viana

Presidente CMS

Homologo a resolução de n° 196/2024

Arllérico André Silva

Secretário Municipal de Saúde

Gestor do Fundo Municipal de Saúde.