ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2024

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 015/2024

Aos 23 dias do mês de agosto do ano de 2024 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas, inscrita no CNPJ sob o nº 17.890.812/0001-52, neste ato representada pelo Gestor o senhor Jonathas Milhomem da Costa, inscrito no CPF nº 735.695.181-91 e portador da CI- RG nº 741752 SSP/TO, e o Agente de Contratação o Sr. Erick Antônio Santos Lima, inscrito no CPF nº 965.417.171-68, e portador da CI- RG nº 341104 SEJSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 015/2024, PROCESSO nº 479/2024, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos da Lei Federal nª 14.133 de 2021, Decreto Municipal nº 861 de 2024, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal) e Decreto nº 11.462/2023, REGISTRAR OS PREÇOS para EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, tendo os preços sido ofertados pelas licitantes, cujas propostas de preços foram classificadas como segue:

EMPRESA: FLAVIO CARDOSO SILVA - MEI

CNPJ: 27.051.441/0001-79

ENDEREÇO: RUA LUIZA DA SILVA, nº 201, SERRANO I, PARAÍSO – TO.

TELEFONE: (63) 99238-1392

ITEM

QTD

UND

DESCRIÇÃO

V.MENSAL (R$)

TOTAL (R$)

PERÍODO (12 MESES)

01

01

Sv.

Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender as demandas dos Cemitérios. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotivo tipo passeio, novo/usado, bi-combustível, com motorista, com película de maior proteção permitida por lei, com ar condicionado, vidro elétrico, trava elétrica, direção hidráulica, capacidade para 05 cinco passageiros, 05 (cinco) portas, potência mínima do motor 1.0 ou acima, cinto de segurança para todos os ocupantes em bom estado de conservação e todos equipamentos obrigatórios de segurança exigidos por lei, como: macaco, chave de roda, pneu reserva, extintor de incêndio, triângulo de sinalização. Pelo período de 12 meses

R$ 5.800,00

R$ 69.600,00

VALOR TOTAL R$: 69.600,00 (Sessenta e nove mil e seiscentos reais)

EMPRESA: FCG LTDA

CNPJ: 40.116.777/0001-30

ENDEREÇO: AV RIBEIRAO PRETO, Nº 2414, JARDIM PAULISTA, CEP: 77.600-000 – PARAÍSO -TO.

TELEFONE: (63) 992722346

E MAIL: [email protected]

ITEM

QTD

UND

DESCRIÇÃO

V.MENSAL (R$)

TOTAL (R$)

PERÍODO (12 MESES)

02

01

Sv.

Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a manutenção da frota de máquinas e implementos agrícolas na Zona Rural. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotivo tipo passeio, novo/usado, bi-combustível, com motorista, com película de maior proteção permitida por lei, com ar condicionado, vidro elétrico, trava elétrica, direção hidráulica, capacidade para 05 cinco passageiros, 05 (cinco) portas, potência mínima do motor 1.0 ou acima, cinto de segurança para todos os ocupantes em bom estado de conservação e todos equipamentos obrigatórios de segurança exigidos por lei, como: macaco, chave de roda, pneu reserva, extintor de incêndio, triângulo de sinalização. Período de 12 meses

R$ 5.750,00

R$ 69.000,00

VALOR TOTAL R$: 69.000,00 (Sessenta e nove mil reais)

EMPRESA: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA - MEI

CNPJ: 17.401.182/0001-05

ENDEREÇO: RUA RAQUEL DE QUEIROZ, Nº 636, JARDIM PAULISTA, PARAÍSO – TO.

TELEFONE: 98428-7944

E MAIL: [email protected]

ITEM

QTD

UND

DESCRIÇÃO

V.MENSAL (R$)

TOTAL (R$)

PERÍODO (12 MESES)

03

01

Sv.

Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a manutenção de praças e jardins. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo Caminhonete com carroceria aberta, novo/usado, com motorista, movido à Diesel, pneus novos, de 02 (duas) portas, capacidade mínima de 1.00 Tonelada, mínimo de 90CV e transporte de 03 (três) passageiros incluindo o motorista. Período de 12 meses

R$ 7.000,00

R$ 84.000,00

VALOR TOTAL R$: 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais)

TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 222.600,00 (Duzentos e vinte dois mil e seiscentos reais).

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

a) Os licitantes vencedores e registrados, quando convocados, terão o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

Assinam a presente Ata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, juntamente com o Gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Implementos Agrícolas e o Gerenciador da ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês agosto de 2024.

ERICK ANTÔNIO SANTOS LIMA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

JONATHAS MILHOMEM DA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

FLAVIO CARDOSO SILVA - MEI

CNPJ: 27.051.441/0001-79

FCG LTDA

CNPJ: 40.116.777/0001-30

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA - MEI

CNPJ: 17.401.182/0001-05

Edições (847) 26 de Agosto de 2024
Entidade Comissão Permanente de Licitação